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Termos e Condições de Uso
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS ONLINE
PARTES:
CONTRATANTE: Aluno do curso online
CONTRATADA: Portal Serpientia serviços educacionais
1. OBJETO:A CONTRATADA compromete-se a fornecer ao CONTRATANTE acesso aos cursos online listados em seu catálogo, nos termos e condições aqui estabelecidos.
2. CONDIÇÕES DE ACESSO:O CONTRATANTE concorda em fornecer informações precisas e atualizadas para o cadastro na plataforma online da CONTRATADA, responsabilizando-se pela confidencialidade de suas credenciais de acesso.
3. DURAÇÃO DO CONTRATO:O presente contrato tem início na data de aceitação eletrônica pelo CONTRATANTE e permanecerá em vigor durante o período de acesso aos cursos contratados.
4. VALOR E FORMA DE PAGAMENTO:O CONTRATANTE compromete-se a efetuar o pagamento do valor acordado para o acesso aos cursos online, de acordo com as condições estabelecidas no momento da contratação. O não pagamento poderá resultar na suspensão do acesso.
5. CANCELAMENTO E REEMBOLSO:O CONTRATANTE poderá solicitar o cancelamento do contrato, observando as condições estabelecidas pela CONTRATADA. Em caso de cancelamento, poderá ser aplicada uma política de reembolso, conforme previsto nas condições gerais da CONTRATADA.
6. RESPONSABILIDADES DAS PARTES:
a. A CONTRATADA compromete-se a disponibilizar conteúdo educacional de qualidade, atualizado e compatível com os cursos contratados.
b. O CONTRATANTE compromete-se a utilizar os recursos fornecidos de forma ética e respeitando os direitos autorais, não compartilhando suas credenciais de acesso com terceiros.
7. PROPRIEDADE INTELECTUAL:
Todo o material didático disponibilizado pela CONTRATADA é protegido por direitos autorais, sendo vedada a reprodução, distribuição ou utilização não autorizada pelo CONTRATANTE.
8. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS:
Ambas as partes concordam em cumprir as normas de privacidade e proteção de dados previstas na legislação brasileira, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18).
9. ALTERAÇÕES NO CONTRATO:
A CONTRATADA reserva-se o direito de realizar alterações nos termos deste contrato, comunicando o CONTRATANTE com antecedência.
10. FORO:
Para dirimir quaisquer questões decorrentes deste contrato, fica eleito o foro da comarca de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
[Assinatura do Contratante] [Assinatura da Contratada]
Testemunhas:
Nome: CPF:
Nome: CPF:
